Recentemente, dois casos de violência contra a mulher chocaram o Brasil e suscitaram debates e discussões nos meios de comunicação sobre as causas, consequências e características das agressões e que medidas devem ser tomadas em relação aos agressores, em ambos os casos os maridos de duas celebridades brasileiras. No primeiro caso, a apresentadora Ana Hickmann sofreu agressões físicas e verbais de seu esposo Alexandre Correa. No segundo caso, a vítima foi a cantora sertaneja Naiara Azevedo, que afirma ter sido vítima de violência física, moral, psicológica e patrimonial do seu esposo Rafael Cabral.
Estes dois casos lamentáveis e preocupantes – um deles ocorrido em Goiás – chamam a atenção para um tema recorrente no dia a dia da mulher goiana e brasileira. E justamente por ter ciência desta realidade é que o deputado estadual Amilton Filho (MDB) tem trabalhado arduamente para apresentar projetos de lei que visam à proteção das mulheres e adolescentes do Estado.
É o caso do projeto de lei que proíbe os órgãos públicos da administração direta e indireta, as autarquias e as fundações no âmbito do Estado de Goiás de licitar e contratar serviços de pessoas com sentença transitada em julgado por abuso sexual contra menores de idade. O projeto prevê ainda que esses réus fiquem impedidos de tomar posse em qualquer cargo público nos órgãos estaduais de toda natureza. Além disso, o texto do projeto preconiza que os editais de concursos públicos para o preenchimento de vagas nos órgãos estaduais tragam com clareza essa proibição em seus editais. Amilton defende sanções mais rígidas para todos os abusadores e diz que é necessário que se encontre maneiras mais eficazes para inibir os abusos sexuais contra menores.
Amilton também é autor do projeto que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. O objetivo é o de dar suporte às autoridades policiais, investigativas e forenses para aprimorar as investigações acerca do crime, com foco na coleta de provas que auxiliem na elucidação do delito e na captura do criminoso. Para Amilton, esse apoio vai ampliar o combate à impunidade, além de agilizar os trâmites do inquérito e do posterior processo judicial. O projeto prevê ainda que as mulheres vítimas de estupro sejam preferencialmente atendidas por legista do sexo feminino e, em caso de o estupro ter sido contra uma menor de idade, que esta premissa torne-se obrigatória. Este projeto tornou-se lei estadual em 5 de dezembro de 2022, data e que sua redação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e atualmente encontra-se em pleno vigor em todo o Estado de Goiás.
Outro projeto de Amilton Filho em defesa das mulheres goianas é o que obriga as maternidades e demais unidades de saúde das redes pública e privada a permitir a presença de um fisioterapeuta antes, durante e após o parto, desde que a mulher o solicite. O objetivo é que a parturiente esteja amparada por um profissional qualificado que a auxilie a sentir-se mais confortável e também reduzir as dores lombo-pélvicas e ciáticas, comuns durante a gestação, o parto e após a mulher dar à luz. “Esse projeto garante o bem-estar da mãe e do bebê e, pelo fato de toda intervenção do fisioterapeuta não ser minimamente invasiva, a parturiente sentirá o mínimo de dor possível”, justifica.
Por fim, Amilton Filho propôs à Casa Legislativa a adoção de diretrizes que instituam o Programa de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio em Goiás. O projeto pretende que crianças e adolescentes filhos de mães vítimas da violência doméstica tenham assegurados todos os seus direitos, o que amplia a teia de assistência psicossocial e psicoterapêutica. Assim, em Goiás, as crianças e adolescentes receberão proteção integral de profissionais capacitados que atuam na rede pública de assistência e, no caso daqueles da rede privada, receberão atendimento gratuito assegurado pelo Governo do Estado.
“Com essa lei, as crianças e adolescentes terão garantida a sua saúde física e mental, bem como o seu pleno desenvolvimento, estando a salvo de qualquer negligência, discriminação, violência, abuso, exploração crueldade e opressão, conforme já preconiza a lei federal nº 8.072/90”, explica Amilton. Atualmente, este projeto encontra-se em tramitação na Comissão da Criança e do Adolescente na Alego e posterior encaminhamento ao Plenário para votação e, em seguida, sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Assessoria de Comunicação
Amilton Filho – Deputado Estadual
